Como já foi noticiado, a CBS\Paramount entrou com processo contra o fanfilm intitulado “Prelude to Axanar”, acusando seu produtor, Alec Peters, de violação de direitos autorais da franquia Star Trek. Mas, apenas alguns dias antes de um julgamento com júri, as partes decidiram colocar fim ao litígio com a assinatura de um acordo. Veja como ficou os termos dessa conciliação.
Depois de meses de disputa judicial, as partes resolveram encerrar a ação, por meio de conciliação.
Em uma declaração conjunta, Peters admitiu que passou dos limites na produção Prelude to Axanar e Axanar:
A Paramount Pictures Corporation, a CBS Studios Inc., a Axanar Productions, Inc. e a Alec Peters têm o prazer de anunciar que o litígio sobre os filmes Prelude to Axanar e Axanar foi resolvido. Axanar e Peters reconhecem que ambos os filmes não foram aprovados pela Paramount ou pela CBS, e que ambos os trabalhos cruzaram fronteiras aceitáveis pela CBS e Paramount relacionados à lei de direitos autorais.
Outra parte do acordo diz que o estúdio permitirá que Prelude to Axanar e Axanar fiquem disponíveis no YouTube, sem comerciais, como dois segmentos de quinze minutos. Também podem ser exibidos em convenções de fãs, festivais de cinema e eventos não comerciais. Não podem ser mostrados em convenções oficiais Star Trek.
Quanto a parte monetária, referente ao pedido de indenização, não há informação das partes, mas acredita-se que nenhum pagamento fez parte do acordo.
Sob os termos das diretrizes impostas, Axanar não poderá ter participantes que trabalharam previamente para CBS ou Paramount. Isso parece impedir o diretor Robert Meyer Burnett, o especialista em efeitos especiais Tobias Richter e a maioria dos atores profissionais, alguns dos quais foram fundamentais para o sucesso da campanha de arrecadação.
No entanto, o acordo permitiu que Axanar utilizasse os seguintes atores: Richard Hatch, Kate Vernon, JG Hertzler e Gary Graham, “mas nenhum outro ator que tenha aparecido em produções profissionais de Star Trek”. Nem serão pagos, também.
O acordo proíbe que Peters procure crowdfunding públicos para Axanar. No entanto, as doações privadas continuam permitidas, desde que não ultrapassem o limite fixado.
Termos adicionais do acordo ainda estão sendo feitos, mas não ficou claro o que acontecerá com o projeto Axanar na esteira deste acordo, principalmente com o excesso de dinheiro arrecadado na campanha, os ativos da Ares Studios, a satisfação dos doadores de crowdfunding, etc. Embora os termos parecem permitir algum tipo de produção, não será nem perto dos milhões de dólares que Peters pretendia usar na produção.
Nos próximos 60 dias, a Axanar Productions vai trabalhar em alguns requerimentos legais que precisam de atenção imediata. Além disso, existem várias questões de pré-produção que precisam ser revistas antes que nós possamos começar as filmagens do nosso projeto.
Com a conciliação, foi estabelecido um precedente legal afetando futuras obras de fãs que terão de seguir as regras do estúdio, sob pena de passarem pelos mesmos problemas que Axanar.
Fonte: TrekMovie