axanar cbsNo mais recente capítulo do processo Paramount\CBS versus Axanar, o juiz determinou que a empresa de produção “Axanar” não pode reivindicar o uso justo de seu material, mas reservou para um júri a questão fundamental de saber se a propriedade da Paramount pode ser usada por outros.

No processo por violação de direitos de autor, a Justiça americana desferiu um grande golpe para a esperança dos acusados de usarem uso justo como uma defesa.

A parte central do caso da defesa era a ideia que a aproximação de Axanar a Jornada devia transformá-la, dar-lhe o significado novo por causa da maneira que Peters e sua equipe retrataram uma história de Jornada.

Essa noção de transformação está no cerne do uso justo, uma disposição da lei de direitos autorais dos Estados Unidos que afirma que certos usos da propriedade intelectual dos outros devem ser permitidos por causa do interesse público em seu exame, pesquisa ou crítica (incluindo a ideia de paródia).

A lei prevê um teste de quatro partes para um tribunal determinar se qualquer uso dado de material protegido por direitos autorais é justo. Essas quatro partes são: Finalidade e caráter do uso infrator. Natureza do trabalho de direitos autorais. Quantidade e substancialidade da porção utilizada. Efeito do uso sobre o mercado potencial.

O juiz decidiu que a CBS e Paramount prevaleceu em todas as quatro partes.

Mas o magistrado considerou que essa questão é algo que um júri deve examinar para determinar se a infração foi intencional.

A decisão de 15 páginas move o caso para a sua data de julgamento prevista 31 de janeiro

Fonte: Trek Movie e The Hollywood Reporter